Petição Pública - Cancelada

Cancelamos a subscrição da Petição Pública porque a Assembleia da República tomou a iniciativa de aprovar uma Resolução (118/2010), pela qual recomenda ao Governo um conjunto de medidas que ampliam o objecto da nossa petição.

O Movimento Peneda Gerês Com Gente está a recolher assinaturas para que a Assembleia da República discuta e tome, adopte ou proponha as medidas necessárias de modo a que as populações locais da Peneda-Gerês vejam respeitados, nos procedimentos da Administração e particularmente no novo Plano de Ordenamento do PNPG, os seus direitos e legítimas expectativas relativos:
- à propriedade privada plena;
- à gestão dos baldios;
- às vezeiras;
- aos usos e costumes;
- ao bem-estar e ao desenvolvimento socio-económico;
- ao aproveitamento e valorização dos recursos naturais;
- ao progresso e estabelecimento de novas actividades, baseadas nos novos conhecimentos técnicos e científicos que as tornam ambientalmente compatíveis, economicamente sustentáveis e promotoras de equilíbrios fundamentais entre a conservação da natureza, a promoção da biodiversidade e a valorização humana, a começar pela sua presença e permanência em condições condignas.