Plano de Ordenamento misterioso
Através do portal do Governo, foi anunciada a aprovação do POPNPG, em 26 de Janeiro, prevendo-se a sua publicação nos próximos dias.
Como povo paciente que temos sido, vamos esperar pela divulgação deste misterioso plano, acreditando que num Estado de direito democrático as instituições funcionam e a lei é respeitada, como, aliás, gostariamos de ver respeitadas as recomendações feitas ao Governo pela Assembleia da República nesta matéria, através da sua Resolução nº 118/2010.
Atrevemo-nos a afirmar que nunca houve em Portugal uma tão grande participação das populações locais numa discussão pública relativamente a uma área protegida. Temos em nossa mão centenas de cópias de reclamações onde se invocam direitos subjectivos lesados pela proposta trazida à discussão, pelo que se espera o respeito pelos direitos e vontades das gentes que cá vivem, conforme prevê o regime legal aprovado pelo D. L. nº 380/1999, nomeadamente no seu artº 48º.
O não cumprimento da formalidade legal de responder aos reclamantes e a oportunidade de negócio em torno das ITI's, nomeadamente as intervenções de roça, abertura e sinalização de caminhos e recuperação de cabanas em áreas anteriormente classificadas de "wilderness", levam-nos a supor que imperou algum bom-senso e o novo plano satisfaz as pretensões das gentes da Peneda-Gerês, adequando-se ao facto de mais de 92% do território classificado ser propriedade privada ou estar sob gestão comunitária, conforme a Constituição e a lei prevêm.
Não queremos deixar de recordar que uma das tarefas da democracia é justamente proteger as minorias. E os povos da Peneda-Gerês são uma minoria que ao longo das últimas 4 décadas sofre privações em nome de uma falsa protecção da natureza e do ambiente.
Aceitamos ir a jogo, participando activa e convictamente na discussão pública, dentro das regras que o Estado fixou para estas matérias (elaboração de planos de ordenamento especiais). Não aceitaremos deslealdades.
Esta missiva foi dirigida aos Senhores Deputados que recomendaram ao Governo um conjunto de medidas e de objectivos a prosseguir neste território, pedindo-se-lhes que fiquem atentos à surpresa que o Governo quer apresentar, escondida até hoje a sete chaves.
O Porta-voz do Movimento Peneda-Gerês Com Gente
José Carlos Pires
Como povo paciente que temos sido, vamos esperar pela divulgação deste misterioso plano, acreditando que num Estado de direito democrático as instituições funcionam e a lei é respeitada, como, aliás, gostariamos de ver respeitadas as recomendações feitas ao Governo pela Assembleia da República nesta matéria, através da sua Resolução nº 118/2010.
Atrevemo-nos a afirmar que nunca houve em Portugal uma tão grande participação das populações locais numa discussão pública relativamente a uma área protegida. Temos em nossa mão centenas de cópias de reclamações onde se invocam direitos subjectivos lesados pela proposta trazida à discussão, pelo que se espera o respeito pelos direitos e vontades das gentes que cá vivem, conforme prevê o regime legal aprovado pelo D. L. nº 380/1999, nomeadamente no seu artº 48º.
O não cumprimento da formalidade legal de responder aos reclamantes e a oportunidade de negócio em torno das ITI's, nomeadamente as intervenções de roça, abertura e sinalização de caminhos e recuperação de cabanas em áreas anteriormente classificadas de "wilderness", levam-nos a supor que imperou algum bom-senso e o novo plano satisfaz as pretensões das gentes da Peneda-Gerês, adequando-se ao facto de mais de 92% do território classificado ser propriedade privada ou estar sob gestão comunitária, conforme a Constituição e a lei prevêm.
Não queremos deixar de recordar que uma das tarefas da democracia é justamente proteger as minorias. E os povos da Peneda-Gerês são uma minoria que ao longo das últimas 4 décadas sofre privações em nome de uma falsa protecção da natureza e do ambiente.
Aceitamos ir a jogo, participando activa e convictamente na discussão pública, dentro das regras que o Estado fixou para estas matérias (elaboração de planos de ordenamento especiais). Não aceitaremos deslealdades.
Esta missiva foi dirigida aos Senhores Deputados que recomendaram ao Governo um conjunto de medidas e de objectivos a prosseguir neste território, pedindo-se-lhes que fiquem atentos à surpresa que o Governo quer apresentar, escondida até hoje a sete chaves.
O Porta-voz do Movimento Peneda-Gerês Com Gente
José Carlos Pires
postado por pnpg-comgente (Comissão Restrita) | fevereiro 03, 2011
2 Comentários:
Dear Citizens of our Native Region;
Incredibly sad is the only way to describe my feelings at this moment. The injustice facing residents and immigrants, who sacrificed all their lives to maintain their native lands and homes within this region is unbearable. We now know that we are not true Citizens of Portugal. Our native people of this region have always been DP's abroad and now we are DP's in Portugal. Where is our home now? This new PO PNPG is so blatantly unfair, it makes the blood boil. When did my family agree to give up title to our lands and home (at no cost) to these thieves ? Never! Outsiders have simply walked in and made themselves masters of our homes and lands. We can not accept this plan or any other plan that does not respect and provide for the same rights other Portuguese Citizens outside this region enjoy. I am incensed at this government, for knowing and willingly creating a regional minority with no rights. This new PO, PNPG is clearly a recipe for trouble.
I am a Crastejo Citizen living in Canada, not by choice but out of necessity and I am appalled this could happen in Portugal 2011, under the umbrella of the European Union.
I have faith and optimism, this new PO, PNPG will not stand for long. It is now clear to me a just solution will not come from Portugal, therefore the European Court of Human rights must be the next stop in this unfortunate and sad saga facing our People. We must unite to overcome this grave injustice.
Heart Broken,
Dr. Americo Fernandes
Citizen of Portelinha, Castro Laboreiro (temporarily living in Canada)
PS. Please publish to Blog if you wish.
No PNPG existem 27 áreas de baldio e outras formas equiparadas cujo funcionamento se rege segundo o artigo 9º,do Decreto-lei 39/76 de 19 de Janeiro, à excepção dos dois forais(Vilarinho
das Furnas e Ermida/Lourido/Froufe) que são administrados por legislação própria, mas nos quais o PNPG também assume o estatuto de co-gestor.
Posso dizer que o meu avô foi um de entre muitos, que lutaram pela foral(LErmida/LOurido/Froufe) contra o estado. E anos depois apesar de resistirem , acabaram por aceitar a Entrada do PNPG . A população aceitou. Independente de algumas restrições sei que hoje em dia nao se luta pela sobrevivência mas sim pela ambição, esquecendo-se de preservar o que de mais valioso temos.
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