Basta de brincadeira

No dia 20 de Dezembro realizou-se no Museu Etnográfico de Vilarinho das Furnas, em Campo do Gerês uma reunião promovida pelo Movimento Peneda Gerês Com Gente e pela ACEB (Associação para a Cooperação Entre Baldios), onde participaram as juntas de freguesia, conselhos directivos de baldios, associações de compartes e vezeiras de todos os concelhos inseridos no PNPG e das freguesias da Ribeira.
Nesta reunião foi aprovada uma moção, por unanimidade, resumindo-se do seguinte modo:
- o processo de revisão do plano de ordenamento do PNPG deve ser suspenso;
- deve iniciar-se um novo processo a partir do plano de ordenamento aprovado em 1995;
- o Estatuto das Populações Locais deve ser contemplado no novo regime;
- o novo plano deve valorizar o Homem e a sua acção no meio;
- os direitos conferidos pela lei dos baldios não podem ficar mitigados pelo plano de ordenamento.
Relativamente aos baldios, chamamos a atenção do Governo para o dever juridicamente vinculante do PNPG na cooperação com as populações locais na elaboração dos seus planos de gestão e que esta ingerência pela via dos instrumentos de ordenamento do território são uma mal disfarçada forma de imposição e subvertem claramente o dever de cooperação. Apenas no regime fascista se poderia esperar esta hábil forma de confundir os deveres!
Veja aqui a Lei dos Baldios

Esta moção vai ser encaminhada para a BALADI (Federação Nacional dos Baldios) que a fará chegar ao Governo e à Assembleia da República.

Marcou-se também uma acção de protesto para o dia 23 de Janeiro de 2010, em Braga, com programa e locais a designar. Nesta acção, chamaremos a atenção do Governo para os erros graves que está a cometer na Peneda Gerês e sobre os seus habitantes, ao desvalorizar e atacar injustamente a acção das gentes que criaram o rico património natural que lhe permitiu a sua classificação como parque nacional em 1971, mas que as sucessivas direcções do PNPG teimam em delapidar.
Não toleraremos mais erros do Estado sobre o território e sobre as suas populações. Não podemos continuar a confundir os menos de 10% de terreno propriedade do Estado, parte dele esbulhado, com o resto do território. A grande parcela do território é propriedade privada usufruida em regimes diferenciados, conforme o seu tipo e os diferentes usos que a vida nos aconselhou a dar-lhe. Por isso, chegou a altura de dizer: basta de brincadeiras!