Esta fotografia é uma metáfora visual. Simboliza o núcleo de Vida, entendendo-a como a Natureza, as Gentes e as suas Culturas, rodeados pela adversidade.

É um sinal e um clamor em memória dos povos da Peneda e do Gerês.



segunda-feira, 15 de novembro de 2010

A falsa questão das eólicas

Na sequência da visita da Senhora Ministra do Ambiente e do seu Secretário de Estado ao Parque Nacional da Peneda-Gerês, no passado dia 15 de Outubro, surgiram algumas mensagens e sinais que nos deixam muita preocupação, porque se assemelham a técnicas antigas e gastas de formação de opinião pública, quando aquilo que se procura neste momento são novas formas de gestão e de participação das populações locais.
De facto, ocorreram naqueles dias movimentações estranhas, tanto por parte dos Senhores Presidentes de Câmara Municipal, ao falarem apenas nas questões relacionadas com a produção de energia, ou porque não consideram justa a repartição dos lucros e dos impostos gerados na região, ou porque ameaçam deixar arder caso vejam diminuida a potência prometida, como também nesta matéria se centrou a comunicação social, dando a sua atenção quase exclusivamente à promessa política de proibir a exploração de eólicas dentro do território do Parque Nacional.
Se pelo lado dos cidadãos em geral (opinião pública), até possa parecer simpática a ideia de exclusão das eólicas no PNPG, não deixa de ser preocupante que pessoas responsáveis se deixem hipnotizar por este efeito e se esqueçam que há outras matérias tão ou mais importantes a acautelar, como até as outras próprias fontes de energia. É, por agora, em relação a esta face escondida das energias renováveis que quero chamar a vossa atenção.
Como todos sabem, a proposta de Plano de Ordenamento do PNPG (POPNPG) apresentada pelo Governo não contempla só a exclusão de eólicas, contempla a exclusão de mini-hídricas, contempla a exclusão de fotovoltaicas e também de biomassa. Por isso, é enganosa a mensagem anunciada pelos políticos e ampliada pela comunicação social de que se excluem as eólicas do Parque Nacional.
Esta obssessão pela proibição de tudo quanto possa gerar recuros económicos para as populações locais é doentia e preversa. Conforme tivemos oportunidade de apresentar na carta aberta que dirigimos ao Director do PNPG, o território possui potencialidades que permitem explorar com baixo impacte ambiental fontes de energia renováveis. Durante o Inverno, os nossos regatos e ribeiras levam imensa água, bastando pequenas represas para regularização de caudais e produzirmos energia de forma rentável. No Verão, uma pequena central de biomassa estimularia o desbaste dos matos e dos arbustos e ajudaria a evitar os incêndios, produzindo energia. Ao longo de todo o ano, qualquer dos hoteis do Gerês poderia produzir energia fotovoltaica nos seus telhados, sem qualquer impacte ambiental acima do que já tem.
E, infelizmente, políticos responsáveis, querem proibir todas estas formas de produção de energia sob a capa da exclusão das eólicas.
Faça-se um exame de consciência e pergunte-se a qualquer ser racional:
- que mal faz um sistema fotovoltaico no cimo de um telhado na Vila do Gerês?
- que dano provoca uma central de biomassa junto de uma aldeia ou de uma vila?
- que impacte cria uma mini-hidrica num ribeiro?
- porque não podemos aspirar acima da micro-geração?

Não é, portanto, séria a proposta relativa às energias renováveis. Mete-se no saco das eólicas todas as outras fontes de energia, sabendo que algumas delas são âncoras para outras actividades de defesa e protecção dos recursos naturais.

E é assim que vamos lidando com quem diz que nos governa!

José Carlos Pires

sexta-feira, 12 de novembro de 2010

Vale a pena lutar

Foi hoje publicada no Diário da República a Resolução da Assembleia da República nº 118/2010, aprovada no dia 8 de Outubro, na qual recomenda ao Governo determinadas medidas e objectivos para as áreas protegidas, de onde destacamos o seguinte:
- restabelecer a harmonia e o diálogo com as comunidades residentes
- dotar os órgãos de gestão das áreas protegidas de capacidade financeira estabelecida pelo Orçamento de Estado para o cabal desempenho
- revisão radical e global das políticas para as áreas protegidas
- aproveitamento pleno das potencialidades das áreas protegidas a favor dos seus residentes
- novos agravamentos nas limitações ou restrições das actividades devem ser negociadas com as comunidades locais
- impedir o aumento de custos para quem vive nas áreas protegidas e isentar os residentes de taxas ambientais
- respeitar a dominialidade das terras
- estabelecer compensações para impedimentos no uso e exploração de recursos e potencialidades do território
- clarificação das fontes de financiamento para o investimento e funcionamento das áreas protegidas
- discriminar positivamente as actividades económicas e sociais no acesso aos fundos comunitários


Destaca-se ainda nesta Resolução a recomendação para:
- rever os planos de ordenamento existentes à luz desta Resolução
- suspender o processo de revisão do Plano de Ordenamento do PNPG e aprofundar a audição e participação das populações, autarquias, conselhos directivos de baldios e outras entidades
- reverter a estrutura orgânica do ICNB para garantir a participação efectiva das comunidades na gestão das respectivas áreas protegidas e, ainda, para dotar cada área protegida com um Director

Em matéria de prevenção de incêndios, também a AR se pronunciou sobre:
- necessidade de adequação da estratégia de prevenção, vigilância e combate aos incêndios em cada área protegida
- tornar efectivas as medidas de ordenamento do território em matéria florestal
- incrementar a actividade agrícola e pastorícia como forma de gestão do combustível
- favorecer a realização de queimadas em condições adequadas
- considerar a instalação de centrais de biomassa com localização e dimensão adequadas às disponibilidades das áreas protegidas
- reforço dos meios humanos nas áreas protegidas e valorização do trabalho fora do período de incêndios
- dotar as áreas protegidas com meios materiais adequados ao combate aos incêndios
- dotar o PNPG com um helicóptero próprio
- promover políticas agro-florestais adequadas e incentivadoras no interior das áreas protegidas
- reforçar as medidas de apoio, nomeadamente das ITI e PRODER

Para além de nós, também os Senhores Deputados tomaram consciência de que é necessário reverter políticas e procedimentos nas áreas protegidas. Em boa hora o fizeram, assim o Governo saiba seguir esta recomendação.

Bem hajam todos quantos nos ajudaram a mostrar que as pessoas fazem falta a este complexo eco-sistema.

Já nos estamos a preparar para ajudar a construir um novo Parque Nacional. Contem connosco!

Resolução da Assembleia da Republica